Como os mapas foram feitos
Todo o continente foi submetido a um filtro SIG: compilar todas as condicionantes ambientais e patrimoniais que impediriam uma zona, reunir os melhores dados nacionais disponíveis para cada uma e depois remover do mapa todas as áreas abrangidas por, pelo menos, uma condicionante. O que sobrevive é o que se vê sombreado no mapa.
Foram aplicados critérios diferentes ao solar e à eólica, produzindo dois mapas distintos. As áreas inferiores a 20 ha foram, em geral, descartadas.
As admissões que importam
O relatório é honesto quanto aos seus próprios limites, e estas admissões estão entre os fundamentos mais fortes para contestar. Foi feito em sete meses, condicionado pelos dados que por acaso existiam.
O mais impressionante: os planos diretores municipais não foram de todo consultados. Os planos que efetivamente regem o uso do solo no Fundão, em Castelo Branco e na Covilhã não tiveram qualquer papel no desenho destas zonas.
“O trabalho foi realizado num período de 7 meses, tendo sido limitado pelo tempo e pela disponibilidade de dados.”p. 12
“Assim, não foi considerada a informação constante dos vários Planos Diretores Municipais (PDM), uma vez que não foi possível consultar cada um deles individualmente.”p. 12
A carta de base é demasiado grosseira para ser fiável a esta escala
A carta de ocupação do solo que sustenta tudo funciona a uma resolução de 1 hectare — e o próprio relatório afirma que isso não é suficiente para questões de detalhe, precisamente porque grande parte da análise trabalha com polígonos mais pequenos.
Avisa ainda que a carta de ocupação do solo não tem valor legal vinculativo, pelo que árvores legalmente protegidas, como o sobreiro, podem de facto estar em áreas que o mapa classificou como algo completamente diferente.
“A atual COS (COS2023) trabalha a uma resolução de 1 ha, o que é insuficiente para tratar devidamente questões de detalhe… Esta questão é especialmente relevante uma vez que neste relatório, e sobretudo no caso da eólica, se trabalha com polígonos inferiores a 100 ha.”p. 72
“A COS não é um instrumento com valor legal vinculativo, e alguns exemplares de espécies protegidas (por exemplo, sobreiro, azevinho) podem ocorrer em áreas classificadas pela COS como, por exemplo, “florestas de espécies invasoras”.”p. 72
“Todo o exercício em curso é função das limitações da informação cartográfica existente para o país, e estas têm de ser tidas em conta.”p. 72
As restrições aeronáuticas foram estimadas
As servidões aeronáuticas para a eólica não puderam ser processadas a tempo, pelo que a equipa as substituiu por círculos aproximados em torno de aeroportos e aeródromos. O relatório declara que os valores de eólica daí resultantes devem ser tratados com reserva, com uma incerteza de cerca de ±6.9% sobre a área cartografada.
“Não foi possível considerar em detalhe as servidões aeronáuticas. Foi realizada uma análise simplificada, que deve ser tratada com reservas.”p. 73
A Beira Baixa, em números
O relatório confirma o que o mapa mostra. 11.0% de toda a região da Beira Baixa está cartografado como potencial zona solar e 3.7% como eólica — e sem o filtro de distância à rede o valor do solar sobe para 22.1%, mais de um quinto da região.
Por concelho: o Fundão tem 6,237 ha de zona solar (8.9% do concelho) e 4,947 ha de eólica (7.1%). Castelo Branco tem 8,836 ha de solar e 7,183 ha de eólica. A Covilhã tem 3,317 ha de solar e 4,659 ha de eólica (8.4%).
A nível nacional, Castelo Branco é o concelho n.º 2 em eólica (8.7% de toda a área eólica cartografada), com Oleiros em n.º 3, o Fundão em n.º 4 e a Covilhã em n.º 6. O relatório admite que esta concentração “pode levantar questões sobre a possível aceitabilidade em alguns territórios.”
“As áreas cartografadas distribuem-se de forma desigual pelas regiões NUTS III e pelos concelhos, o que pode levantar questões sobre a possível aceitabilidade em alguns territórios.”p. 72
A maior parte do solo cartografado não tem onde ligar-se
Exigir uma subestação a menos de 10 km reduz a área solar de 578,777 ha para 371,348 ha. Mas exigir que essa subestação tenha efetivamente capacidade disponível reduz-a para apenas 118,669 ha — 21% do solo cartografado.
Na eólica é ainda mais gritante: apenas 4,579 ha (5%) da área cartografada está a menos de 10 km de uma subestação com capacidade disponível.
Por outras palavras, a grande maioria do solo que está a ser aberto não pode, atualmente, ser ligado a nada.
O mapa neste site (Figura 39)
A Figura 39 — o mapa reproduzido neste site — mostra as zonas solar e eólica situadas a menos de 20 km de uma subestação da rede. Nessa análise, 98% das zonas solar e 96% das zonas eólica ficam perto de uma subestação, o que o relatório interpreta como favorável à combinação de eólica e solar em ligações partilhadas, sendo as regiões Centro e Norte as mais adequadas.
A consulta pública já terminou — agora é a petição que trava isto. Acima de 7 500 assinaturas, o Parlamento é obrigado a debater a Gardunha em Plenário.
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